A Atuação Fonoaudiológica nos Distúrbios Alimentares Pediátricos: Diretrizes e Princípios Fundamentais – baseado nas diretrizes do CFFa

Resumo

Os distúrbios alimentares pediátricos representam um desafio crescente na prática clínica interdisciplinar, afetando até 25% das crianças em algum momento da infância. O presente artigo aborda as principais diretrizes para a atuação fonoaudiológica nesses casos, destacando as competências, formações e abordagens terapêuticas preconizadas pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Fundamentado na Resolução CFFa nº 659/2022, o texto sintetiza os aspectos clínicos, educacionais e éticos que orientam o trabalho do fonoaudiólogo em contextos hospitalares, ambulatoriais e domiciliares.

O processo alimentar infantil é uma experiência biopsicossocial que envolve funções sensório-motoras, emocionais e de aprendizagem. As diretrizes publicadas pelo CFFa em 2022 reconhecem os distúrbios alimentares pediátricos (DAP) como condições multifatoriais, que exigem avaliação e manejo por uma equipe interdisciplinar composta por fonoaudiólogos, pediatras, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e psicólogos.

Essas alterações podem ocorrer em qualquer fase da infância, sendo mais prevalentes entre seis meses e quatro anos de idade. O documento enfatiza a importância da atuação ampliada e qualificada do fonoaudiólogo na promoção de uma alimentação segura, prazerosa e funcional

A formação do fonoaudiólogo, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 5/2002 e nº 610/2018), deve contemplar o domínio teórico-prático sobre as funções de respiração, sucção, mastigação e deglutição.

As duas especialidades mais diretamente ligadas aos distúrbios alimentares pediátricos são:

• Motricidade Orofacial: voltada à prevenção e reabilitação das estruturas e funções orofaciais e cervicais.
• Disfagia: responsável pela avaliação e intervenção nos distúrbios de deglutição e segurança alimentar.

O documento ressalta a necessidade de formação contínua e baseada em evidências, integrando aspectos anatômicos, fisiológicos e psicossociais do processo alimentar.

O fonoaudiólogo atua em todas as fases do cuidado: prevenção, diagnóstico, intervenção e orientação familiar. Suas principais atribuições incluem:

• Avaliar as funções orais e habilidades sensório-motoras envolvidas na alimentação;
• Identificar fatores clínicos, nutricionais e psicossociais associados à recusa ou seletividade alimentar;
• Adaptar texturas, utensílios e estratégias de alimentação conforme as necessidades individuais;
• Trabalhar em conjunto com a equipe médica na definição de vias alternativas de alimentação e no desmame de sondas;
• Promover educação alimentar responsiva e acolhedora junto às famílias.

A atuação deve priorizar o respeito à individualidade da criança, à sua história médica e às experiências emocionais relacionadas à alimentação.

O documento define um conjunto de competências essenciais ao fonoaudiólogo que atua nessa área:

• Conhecimento aprofundado da anatomia e fisiologia da alimentação e da deglutição;
• Reconhecimento de diagnósticos médicos complexos e seus impactos no ato alimentar;
• Capacidade de realizar avaliação clínica e instrumental (videofluoroscopia e videoendoscopia da deglutição);
• Desenvolvimento de intervenções terapêuticas específicas e seguras;
• Habilidade para orientar pais e cuidadores sobre práticas alimentares adequadas e responsivas.

Além disso, enfatiza-se o papel do profissional na promoção de experiências alimentares positivas, reduzindo o estresse e fortalecendo os vínculos familiares.

As diretrizes ressaltam que o fonoaudiólogo deve atuar dentro de seus limites de competência e formação, conforme o Código de Ética da Fonoaudiologia, sendo vedada a execução de procedimentos sem capacitação adequada. O desenvolvimento profissional deve incluir atualização científica contínua, participação em cursos de especialização e trabalho em rede com outros profissionais da saúde.

As Diretrizes sobre a Atuação Fonoaudiológica nos Distúrbios Alimentares Pediátricos constituem um marco regulatório e formativo para a prática clínica no Brasil. Elas ampliam o papel do fonoaudiólogo na equipe multidisciplinar, reforçando a importância da abordagem integrativa e centrada na criança e na família. O documento destaca que comer é mais do que uma função biológica — é uma experiência de interação, afeto e aprendizado, que deve ser conduzida com responsabilidade, empatia e base científica.

Referência principal:

Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa). Diretrizes sobre a Atuação Fonoaudiológica nos Distúrbios Alimentares Pediátricos. Resolução CFFa nº 659, de 30 de março de 2022. Publicada no DOU em 12 de abril de 2022.